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<\/p>\nO ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu hoje (12), com pedidos de vista (mais tempo de an\u00e1lise), o julgamento de uma s\u00e9rie de recursos contra decis\u00f5es do ministro do STF Alexandre de Moraes em investiga\u00e7\u00f5es envolvendo o presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
Os recursos eram julgados no plen\u00e1rio virtual, no qual os ministros t\u00eam um intervalo de tempo para votar remotamente, sem debate ao vivo. Nesses casos, os julgamentos haviam come\u00e7ado \u00e0s 00h01 desta sexta-feira (12) e deveriam seguir at\u00e9 19 de agosto, mas foram interrompidos em poucos minutos pelo pedido de vistas de Mendon\u00e7a. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para a devolu\u00e7\u00e3o dos processos para julgamento.<\/p>\n
\u00danico a votar at\u00e9 a interrup\u00e7\u00e3o, Moraes confirmou suas decis\u00f5es anteriores e votou por negar todos os recursos, dois dos quais apresentados pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n
Em busca de respaldo dos pares para alguns de seus posicionamentos jur\u00eddicos, Moraes havia decidido liberar em conjunto, para referendo do plen\u00e1rio do Supremo, ao todo 20 recursos em quatro investiga\u00e7\u00f5es envolvendo Bolsonaro ou apoiadores do presidente.<\/p>\n
Em um desses inqu\u00e9ritos, Bolsonaro \u00e9 investigado por ter associado, numa de suas lives pelo Facebook, a vacina contra a covid-19 ao cont\u00e1gio do v\u00edrus HIV. A PGR n\u00e3o concorda com a abertura desse inqu\u00e9rito, sob os argumentos de que j\u00e1 apura o caso internamente, e de que n\u00e3o caberia ao STF abrir uma apura\u00e7\u00e3o por conta pr\u00f3pria, sem que o Minist\u00e9rio P\u00fablico tenha solicitado.<\/p>\n
Moraes votou pela rejei\u00e7\u00e3o do agravo da PGR, afirmando que o \u00f3rg\u00e3o \u201cn\u00e3o apresentou qualquer argumento minimamente apto a desconstituir entendimento da decis\u00e3o agravada\u201d.<\/p>\n
O ministro argumentou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) n\u00e3o possui exclusividade sobre investiga\u00e7\u00f5es criminais. No caso, o pedido de abertura de inqu\u00e9rito foi feito pela Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Pandemia, que possui legitimidade para tal, entendeu Moraes.<\/p>\n
Em outro inqu\u00e9rito, Bolsonaro \u00e9 investigado pelo suposto vazamento de dados sigilosos de um inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Federal sobre ataques \u00e0s urnas. Nesse caso, Moraes tamb\u00e9m disse ser leg\u00edtima a continuidade das investiga\u00e7\u00f5es no Supremo, ainda que por solicita\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e n\u00e3o da PGR.<\/p>\n
O ministro afirmou ser \u201cimprescind\u00edvel a ado\u00e7\u00e3o de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente no que diz respeito \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito sigiloso, que contribui para a dissemina\u00e7\u00e3o das not\u00edcias fraudulentas sobre as condutas dos ministros do Supremo e do TSE e contra o sistema de vota\u00e7\u00e3o no Brasil\u201d.<\/p>\n
No voto, Moraes acrescentou que \u201co encerramento da investiga\u00e7\u00e3o, por aus\u00eancia de justa causa, se revela absolutamente prematuro\u201d.<\/p>\n
Moraes votou ainda por negar mais de uma dezena de recursos em outros dois inqu\u00e9ritos: um que apura a exist\u00eancia de mil\u00edcias digitais para disseminar fake news e atacar ministros do Supremo; e outro que investiga atos de cunho antidemocr\u00e1tico, praticados durante o 7 de setembro do ano passado.<\/p>\n
No caso do inqu\u00e9rito das fake news, por exemplo, empresas como o Twitter e o Facebook buscam a reconsidera\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es que determinam o bloqueio de perfis nas redes sociais. Algumas pessoas, como os empres\u00e1rios Luciano Hang e Oscar Fakhoury e a deputada Bia Kicis, pedem que o plen\u00e1rio do Supremo autorize c\u00f3pias de documentos que foram negadas por Moraes.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o sobre crimes supostamente cometidos no \u00faltimo 7 de setembro, al\u00e9m de Twitter e Facebook, tamb\u00e9m o Google busca reverter determina\u00e7\u00f5es para o bloqueio de contas<\/p>\n
O Gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, divulgou nota sobre a rela\u00e7\u00e3o de recursos indicados para os julgamentos que come\u00e7am hoje (12). O comunicado lista os 20 agravos relacionados a quatro inqu\u00e9ritos.<\/p>\n
Em virtude de in\u00fameras publica\u00e7\u00f5es jornal\u00edsticas com informa\u00e7\u00f5es incompletas e err\u00f4neas sobre a rela\u00e7\u00e3o de recursos indicados para julgamento, o Gabinete do Ministro ALEXANDRE DE MORAES torna p\u00fablica a rela\u00e7\u00e3o dos agravos regimentais presentes na sess\u00e3o virtual de 12\/08 a 19\/08\/22 e que foram objeto de vista do eminente Ministro ANDR\u00c9 MENDON\u00c7A:<\/p>\n
INQU\u00c9RITO 4.781<\/p>\n
Terceiro AgR de TWITTER contra bloqueio de perfis.<\/p>\n
Quarto AgR de LUCIANO HANG contra bloqueio de perfis.<\/p>\n
Quinto AgR de MARCOS DOMINGUEZ BELLIZIA contra decis\u00e3o que indeferiu fornecimento de c\u00f3pias de documentos.<\/p>\n
Sexto AgR de LUCIANO HANG contra decis\u00e3o que indeferiu fornecimento de c\u00f3pias de documentos.<\/p>\n
S\u00e9timo AgR \u00e9 duplicidade do Terceiro AgR de TWITTER contra bloqueio de perfis.<\/p>\n
Oitavo AgR de BIA KICIS contra decis\u00e3o que indeferiu pedido de levantamento de sigilo dos autos.<\/p>\n
Nono AgR de FACEBOOK contra bloqueio de perfis de DANIEL SILVEIRA.<\/p>\n
D\u00e9cimo AgR de MARE CLAUSUM e M\u00c1RIO SABINO FILHO contra decis\u00e3o que indeferiu requerimento dos agravantes para serem \u201cexclu\u00eddos\/retirados do inqu\u00e9rito\u201d e deixarem de figurar como investigados.<\/p>\n
D\u00e9cimo Primeiro AgR de OSCAR FAKHOURY contra decis\u00e3o que indeferiu pedidos de fornecimento de c\u00f3pia de documentos, de desbloqueio de redes sociais e de arquivamento da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
D\u00e9cimo Segundo AgR de FACEBOOK contra bloqueio de perfis de DANIEL SILVEIRA.<\/p>\n
INQU\u00c9RITO 4.879<\/p>\n
AgR de FACEBOOK contra bloqueio de perfis.<\/p>\n
Segundo AgR de TWITTER contra bloqueio de perfis.<\/p>\n
Terceiro AgR de TWITTER contra bloqueio de perfis.<\/p>\n
Quarto AgR de FACEBOOK contra bloqueio de perfis.<\/p>\n
Quinto AgR de TWITTER contra bloqueio de perfis.<\/p>\n
Sexto AgR de FACEBOOK contra bloqueio de perfis.<\/p>\n
S\u00e9timo AgR de GOOGLE contra bloqueio de perfis.<\/p>\n
Oitavo AgR do Deputado Federal OTONI DE PAULA contra decis\u00e3o por meio da qual foi indeferido o requerimento de revoga\u00e7\u00e3o da medida de suspens\u00e3o das redes sociais e de restitui\u00e7\u00e3o dos bens apreendidos.<\/p>\n
INQU\u00c9RITO 4.888<\/p>\n
AgR de F\u00c1BIO DE OLIVEIRA RIBEIRO contra decis\u00e3o que indeferiu seu requerimento de admiss\u00e3o nos autos.<\/p>\n
Segundo AgR da PROCURADORIA GERAL DA REP\u00daBLICA contra decis\u00e3o por meio da qual foi determinada a instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito.<\/p>\n
INQU\u00c9RITO 4.878<\/p>\n
AgR de JAIR BOLSONARO contra decis\u00e3o que acolheu a not\u00edcia-crime do TSE e instaurou o inqu\u00e9rito.<\/p>\n
O Gabinete do Ministro ALEXANDRE DE MORAES esclarece que, diferentemente do noticiado pela m\u00eddia, n\u00e3o estava pautado para julgamento qualquer recurso contra decis\u00e3o que determinou a an\u00e1lise e elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio de material obtido a partir de determina\u00e7\u00e3o de quebra de sigilo telem\u00e1tico.<\/p>\n
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