{"id":7348,"date":"2021-08-29T07:29:29","date_gmt":"2021-08-29T10:29:29","guid":{"rendered":"https:\/\/portalentorno.com.br\/?p=7348"},"modified":"2021-08-29T07:29:29","modified_gmt":"2021-08-29T10:29:29","slug":"as-123-manifestacoes-do-stf-na-relacao-com-o-governo-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teste.portalentorno.com.br\/index.php\/2021\/08\/29\/as-123-manifestacoes-do-stf-na-relacao-com-o-governo-federal\/","title":{"rendered":"As 123 Manifestac\u00f5es do STF na rela\u00e7\u00e3o com o Governo Federal"},"content":{"rendered":"<h2>As 123 Manifestac\u00f5es do STF na rela\u00e7\u00e3o com o Governo Federal<\/h2>\n<p>Militares da ativa e da reserva, al\u00e9m de integrantes do governo, avaliaram nesta semana um levantamento das decis\u00f5es de ministros da Suprema Corte. O documento analisa 123 decis\u00f5es, de 2019 a 2021, de magistrados do Supremo Tribunal Federal. A lista \u00e9 usada, tanto pela ala militar ligada quanto pelos civis ligados ao governo, para explicar que ministros do STF teriam extrapolado nos autos e que as decis\u00f5es teriam provocado o in\u00edcio de instabilidades entre os poderes executivo e judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o de militares ouvidos pela reportagem, houve interfer\u00eancia demasiada do Judici\u00e1rio nos demais poderes, o que estaria impedindo a concretiza\u00e7\u00e3o de promessas de campanha e da vota\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as estruturais e de costumes, afetando a necess\u00e1ria independ\u00eancia dos poderes. Um alto integrante do Planalto reafirmou, ainda, que esse \u00e9 o sentimento no governo como um todo.<\/p>\n<p>O caso simb\u00f3lico teria sido com\u00a0<strong>Alexandre Ramagem<\/strong>, cuja indica\u00e7\u00e3o ao comando da Pol\u00edcia Federal foi suspensa pelo STF. A decis\u00e3o, em 29 de abril de 2020, do ministro Alexandre de Moraes, impediu a nomea\u00e7\u00e3o. Na an\u00e1lise, as decis\u00f5es s\u00e3o vistas como exageradas e equivocadas, com extrapola\u00e7\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Integrantes do governo e os militares teriam conclu\u00eddo que nunca o STF agiu t\u00e3o intensivamente contra o Poder Executivo como agora, sendo o respons\u00e1vel por gerar instabilidade no Pa\u00eds. Diante do levantamento, o general que pediu anonimato questionou quem estaria, de fato, agindo fora das quatro linhas da Constitui\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>De acordo coma lista, o ministro do STF com mais decis\u00f5es contr\u00e1rias ao governo \u00e9\u00a0<strong>Alexandre de Moraes.<\/strong>\u00a0Em seguida, aparecem os ministros\u00a0<strong>Ricardo Lewandowski, Luis Roberto Barroso, C\u00e1rmem L\u00facia e Rosa Weber.<\/strong><\/p>\n<p>O levantamento apresentado pelos militares contou com um levantamento a partir de reportagens de jornais e revistas, desde 2019, com as decis\u00f5es contr\u00e1rias do STF.<\/p>\n<p>Clique nas imagens abaixo para ter acesso \u00e0s p\u00e1ginas do jornal Correio da Manh\u00e3 em formato PDF<br \/>\u00a0<\/p>\n<p>\t\t\t<iframe src=\"https:\/\/docs.google.com\/viewer?url=https:\/\/d1a5vuhmdbnak9.cloudfront.net\/defesanet\/site\/upload\/media\/4668.pdf&amp;embedded=true\" style=\"display: block; margin-left: auto; margin-right: auto; width: 800px; height: 1020px;\" frameborder=\"1\" marginheight=\"0px\" marginwidth=\"0px\" allowfullscreen><\/iframe><br \/>\n\t\t\t<iframe src=\"https:\/\/docs.google.com\/viewer?url=https:\/\/d1a5vuhmdbnak9.cloudfront.net\/defesanet\/site\/upload\/media\/4669.pdf&amp;embedded=true\" style=\"display: block; margin-left: auto; margin-right: auto; width: 800px; height: 1020px;\" frameborder=\"1\" marginheight=\"0px\" marginwidth=\"0px\" allowfullscreen><\/iframe><br \/>\n\t\t\t<iframe src=\"https:\/\/docs.google.com\/viewer?url=https:\/\/d1a5vuhmdbnak9.cloudfront.net\/defesanet\/site\/upload\/media\/4670.pdf&amp;embedded=true\" style=\"display: block; margin-left: auto; margin-right: auto; width: 800px; height: 1020px;\" frameborder=\"1\" marginheight=\"0px\" marginwidth=\"0px\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n<p><strong>Em it\u00e1lico as referentes \u00e0s atividades de intelig\u00eancia<\/strong><\/p>\n<p>Levantamento de a\u00e7\u00f5es do STF em desfavor ao governo federal<\/p>\n<ol>\n<li>Em 14 de mar\u00e7o de 2019, o ministro Dias Toffoli abriu o Inqu\u00e9rito das Fake News e o deixou a cargo de Alexandre de Moraes.<\/li>\n<li>Em 16 de abril de 2019, o ministro Alexandre de Moraes contrariou Raquel Dodge e manteve o inqu\u00e9rito das Fake News.<\/li>\n<li>Em 10 de maio de 2019, a ministra Rosa Weber deu cinco dias para Bolsonaro explicar o decreto que facilitou o porte de armas.<\/li>\n<li>Em 10 de maio de 2019, o ministro Celso de Mello deu o prazo de 10 dias para o Governo Federal explicar o corte de 30% nas verbas das universidades.<\/li>\n<li>Em 12 de junho de 2019, ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o do PT, o STF formou maioria e cancelou a Extin\u00e7\u00e3o de Conselhos promovida pelo Governo Bolsonaro.<\/li>\n<li>Em 24 de junho de 2019, o ministro Barroso suspendeu MP de Bolsonaro que transferia a demarca\u00e7\u00e3o de terras da FUNAI para o Minist\u00e9rio da Agricultura.<\/li>\n<li>Em 30 de julho de 2019, o ministro Dias Toffoli proibiu o Governo Federal de bloquear verbas de Goi\u00e1s em cobran\u00e7a de d\u00edvidas do estado para com a Uni\u00e3o.<\/li>\n<li>Em 1\u00ba de agosto de 2019, o Plen\u00e1rio do STF referendou a liminar do ministro Barroso que barrou a transfer\u00eancia de demarca\u00e7\u00e3o de terras da FUNAI para o Minist\u00e9rio da Agricultura.<\/li>\n<li>Em 1\u00ba de agosto de 2019, o ministro Barroso deu prazo de 15 dias para Bolsonaro explicar sua fala sobre o pai de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB.<\/li>\n<li>Em 5 de agosto de 2019, a ministra Rosa Weber deu prazo de 15 dias para Bolsonaro explicar declara\u00e7\u00f5es sobre Dilma Rousseff.<\/li>\n<li>Em 21 de outubro de 2019, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a medida provis\u00f3ria que dispensava publica\u00e7\u00e3o de editais na grande imprensa.<\/li>\n<li>Em 27 de novembro de 2019, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia deu cinco dias de prazo para Bolsonaro explicar o Programa Verde Amarelo.<\/li>\n<li>Em 13 de dezembro de 2019, a ministra Rosa Weber deu prazo de 10 dias para Bolsonaro explicar a fala sobre Glenn Greenwald.<\/li>\n<li>Em 20 de dezembro de 2019, o STF suspendeu a MP de Bolsonaro que previa o fim do seguro DPVAT.<\/li>\n<li>Em 8 de janeiro de 2020, o ministro Dias Toffoli mandou notificar Weintraub por ter chamado a UNE de m\u00e1fia.<\/li>\n<li>Em 21 de mar\u00e7o de 2020, o STF deu 30 dias para Bolsonaro responder quanto investiu no SUS.<\/li>\n<li>Em 23 de mar\u00e7o de 2020, o STF decidiu que o Bolsa Fam\u00edlia n\u00e3o poderia ter cortes durante o per\u00edodo da crise da Covid-19 e exigiu que o Governo Federal enviasse informa\u00e7\u00f5es sobre os pagamentos dos benef\u00edcios.<\/li>\n<li>Em 22 de mar\u00e7o de 2020, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o estado de S\u00e3o Paulo a suspender o pagamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o e a usar o dinheiro contra a Covid-19.<\/li>\n<li>Em 23 de mar\u00e7o de 2020, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o estado da Bahia a suspender o pagamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o e a usar o dinheiro contra a Covid-19.<\/li>\n<li>Em 24 de mar\u00e7o de 2020, o ministro Marco Aur\u00e9lio autorizou as medidas restritivas dos estados para combater a Covid-19. A medida retirou for\u00e7as do Executivo Federal, visto que, a partir desse momento, os estados e os munic\u00edpios podiam decretar lockdown, contrariando a legisla\u00e7\u00e3o e as normas da Uni\u00e3o e tendo for\u00e7a superior \u00e0s dela.<\/li>\n<li>Em 26 de mar\u00e7o de 2020, o ministro Alexandre de Moraes reverteu a medida provis\u00f3ria que desobrigava o atendimento de prazos de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es segundo a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o durante a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia da Covid-19.<\/li>\n<li>Em 27 de mar\u00e7o de 2020, o ministro Alexandre de Moraes negou suspender os prazos das medidas provis\u00f3rias do Executivo Federal.<\/li>\n<li>Em 29 de mar\u00e7o de 2020, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a exig\u00eancia de Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias na viabiliza\u00e7\u00e3o do combate \u00e0 Covid-19.<\/li>\n<li>Em 31 de mar\u00e7o de 2020, o ministro Lu\u00eds Roberto Barros proibiu que o Governo Federal veiculasse o v\u00eddeo com o slogan \u201cO Brasil N\u00e3o Pode Parar\u201d.<\/li>\n<li>Em 31 de mar\u00e7o de 2020, o ministro Marco Aur\u00e9lio encaminhou \u00e0 PGR o pedido de afastamento de Bolsonaro.<\/li>\n<li>Em 1\u00ba de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para Bolsonaro informar as medidas adotadas contra Covid-19.<\/li>\n<li>Em 8 de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes proibiu o Executivo Federal de vetar o isolamento social nos estados.<\/li>\n<li>Em 15 de abril de 2020, sob o argumento de combater a Covid-19, o STF deu poder para os estados e munic\u00edpios contrariarem a legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/li>\n<li>Em 22 de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 5 dias para Bolsonaro explicar as medidas de divulga\u00e7\u00e3o de dados da Covid-19.<\/li>\n<li>Em 27 de abril de 2020, o ministro Celso de Mello abriu um inqu\u00e9rito contra Bolsonaro com base nas supostas irregularidades denunciadas por S\u00e9rgio Moro.<\/li>\n<li>Em 29 de abril de 2020, o ministro Celso de Mello abriu um inqu\u00e9rito contra o ministro da educa\u00e7\u00e3o Abraham Weintraub para apurar um suposto crime de racismo.<\/li>\n<li>Tamb\u00e9m em 29 de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a nomea\u00e7\u00e3o de Ramagem para a Pol\u00edcia Federal.<\/li>\n<li>Em 30 de abril de 2020, o STF deu cinco dias para a PF tomar o depoimento de Moro.<\/li>\n<li>Em 2 de maio de 2020, o ministro Barroso suspendeu por 10 dias a expuls\u00e3o de ex-diplomatas venezuelanos.<\/li>\n<li>Em 4 de maio de 2020, o STF decidiu que a Covid-19 \u00e9 uma doen\u00e7a ocupacional.<\/li>\n<li>Em 5 de maio de 2020, o ministro Alexandre de Moraes deu 10 dias para Bolsonaro explicar a recondu\u00e7\u00e3o de Ramagem para a ABIN.<\/li>\n<li>Em 6 de maio de 2020, o ministro Celso de Mello deu prazo de 72 horas para o Governo Federal enviar o v\u00eddeo da grava\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o ministerial.<\/li>\n<li>Em 13 de maio de 2020, o ministro Lewandowski determinou a divulga\u00e7\u00e3o dos exames de Bolsonaro contra a Covid-19.<\/li>\n<li>Em 14 de maio de 2020, o Plen\u00e1rio do STF confirmou a dispensa da Lei de Responsabilidade Fiscal no combate \u00e0 Covid-19.<\/li>\n<li>Em 16 de maio de 2020, o ministro Barroso vetou a expuls\u00e3o de funcion\u00e1rios da embaixada da Venezuela at\u00e9 o fim da crise da Covid-19.<\/li>\n<li>Em 22 de maio de 2020, o Ministro Celso de Mello mandou a PGR analisar tr\u00eas not\u00edcias-crimes apresentadas contra Bolsonaro e analisar a per\u00edcia no celular do Presidente.<\/li>\n<li>Em 22 de maio de 2020, o ministro Celso de Mello mandou divulgar o v\u00eddeo da reuni\u00e3o ministerial do dia 22 de abril de 2020.<\/li>\n<li>Em 17 de junho de 2020, o STF formou maioria pela validade do inqu\u00e9rito das fake news.<\/li>\n<li>Em 22 de junho de 2020, o ministro Gilmar Mendes deu 48 horas para o Governo Federal se manifestar sobre a revoga\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es afirmativas na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Em 1\u00ba de julho de 2020, o ministro Celso de Mello prorrogou novamente o inqu\u00e9rito sobre a suposta interfer\u00eancia de Bolsonaro na PF.<\/li>\n<li>Em 2 de julho de 2020, o ministro Barroso deu 48 horas para o Governo Federal se manifestar sobre as medidas contra Covid-19 entre \u00edndios.<\/li>\n<li>Em 8 de julho de 2020, uma liminar do ministro Barroso estabeleceu o plano de atua\u00e7\u00e3o do Governo Federal com medidas para proteger os \u00edndios da Covid<\/li>\n<li>Em 31 de julho de 2020, no \u00e2mbito do Inqu\u00e9rito das Fake News, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio mundial de contas de apoiadores do presidente em redes sociais.<\/li>\n<li>Em 3 de agosto de 2020, o ministro Fachin deu cinco dias para C\u00e2mara explicar o apoio de Bolsonaro a apoiadores bloqueados ap\u00f3s a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes.<\/li>\n<li>Em 4 de agosto de 2020, o ministro Gilmar Mendes, via liminar, suspendeu o veto de Bolsonaro sobre a obrigatoriedade do uso de m\u00e1scaras.<\/li>\n<li>Ainda em 04 de agosto de 2020, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia deu 48 horas para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a explicar o relat\u00f3rio sobre os servidores ligados a movimentos autointitulados antifascistas.<\/li>\n<li>Em 5 de agosto de 2020, o STF confirmou integralmente a liminar do ministro Barroso obrigando o Governo Federal a tomar medidas espec\u00edficas para proteger povos ind\u00edgenas contra a Covid-19.<\/li>\n<li><e\nm><strong>Em 13 de agosto de 2020, o STF limitou a atividade de intelig\u00eancia do Governo Federal.<\/strong><\/em><\/li>\n<li>Em 26 de agosto de 2020, o STF encaminhou den\u00fancia contra Bolsonaro para PGR por ofensa a jornalista.<\/li>\n<li>Em 29 de agosto de 2020, o STF confirmou a decis\u00e3o de Gilmar Mendes que derrubou o veto do presidente sobre a obrigatoriedade do uso de m\u00e1scaras.<\/li>\n<li>Em 1\u00ba de setembro de 2020, o ministro Barroso homologou plano de Barreiras Sanit\u00e1rias para a prote\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas Isolados e de Recente Contato.<\/li>\n<li>Em 3 de setembro de 2020, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia deu cinco dias para Bolsonaro e o Ministro da Defesa explicarem a presen\u00e7a das For\u00e7as Armadas na Amaz\u00f4nia.<\/li>\n<li>Em 15 de setembro de 2020, o STF declarou o voto impresso inconstitucional.<\/li>\n<li>Em 27 de outubro de 2020, o STF declarou inconstitucional a \u201cp\u00edlula do c\u00e2ncer\u201d.<\/li>\n<li>Em 4 de novembro de 2020, o STF deu 15 dias para Bolsonaro se manifestar sobre a declara\u00e7\u00e3o a respeito de Fl\u00e1vio Dino em entrevista.<\/li>\n<li>Em 10 de novembro de 2020, o STF deu 48 horas para a Anvisa explicar a suspens\u00e3o dos estudos da Coronavac.<\/li>\n<li>Em 19 de novembro de 2020, o ministro Fachin deu prazo de cinco dias para o Governo Federal explicar crit\u00e9rios para sele\u00e7\u00e3o de reitores em universidades federais.<\/li>\n<li>Em 21 de novembro de 2020, o ministro Barros estendeu o prazo para Bolsonaro apresentar um plano de barreiras para isolar ind\u00edgenas da sociedade e evitar contamina\u00e7\u00e3o por Covid-19.<\/li>\n<li>Em 25 de novembro de 2020, o ministro Lewandowski adiantou o voto para que o Governo Federal apresentasse um plano de vacina\u00e7\u00e3o em 30 dias.<\/li>\n<li>Em 27 de novembro de 2020, o STF prorrogou por mais 60 dias o inqu\u00e9rito sobre a suposta interfer\u00eancia de Bolsonaro na PF.<\/li>\n<li>Em 1 de dezembro de 2020, o ministro Dias Toffoli suspendeu o decreto de Bolsonaro que previa a educa\u00e7\u00e3o de alunos com defici\u00eancia em salas e escolas especiais.<\/li>\n<li>Em 13 de dezembro de 2020, o ministro Lewandowski deu prazo de 48h para o ministro Pazuello responder sobre data para in\u00edcio da vacina\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Em 14 de dezembro de 2020, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia deu 24 horas para a Abin e o GSI explicarem a suposta ajuda \u00e0 defesa de Fl\u00e1vio Bolsonaro.<\/li>\n<li>Em 15 de dezembro de 2020, o STF prorrogou por mais 90 dias a a\u00e7\u00e3o sobre a interfer\u00eancia de Bolsonaro na PF.<\/li>\n<li>Em 17 de dezembro de 2020, o ministro Lewandowski autorizou o estado do Maranh\u00e3o a comprar vacinas diretamente com farmac\u00eauticas.<\/li>\n<li>Em 17 de dezembro de 2020, o ministro Lewandowski, em liminar, autorizou os estados e os munic\u00edpios a importar e distribuir vacinas sem aval da Anvisa.<\/li>\n<li>Ainda em 17 de dezembro de 2020, o STF decidiu que Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios poderiam obrigar a vacina\u00e7\u00e3o contra Covid-19.<\/li>\n<li>Em 23 de dezembro de 2020, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia determinou que Bolsonaro e Ricardo Salles prestassem depoimento em a\u00e7\u00e3o sobre o desmatamento.<\/li>\n<li>Em 30 de dezembro de 2020, o STF prorrogou o estado de calamidade p\u00fablica em decorr\u00eancia da Covid-19.<\/li>\n<li>Em 07 de janeiro de 2021, o ministro Lewandowski deu cinco dias para Eduardo Pazuello informar a situa\u00e7\u00e3o das seringas para a vacina\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/li>\n<li>Em 15 de janeiro de 2021, depois de diversas opera\u00e7\u00f5es do Governo Federal no abastecimento de Manaus, o Ministro Lewandowski determinou que Bolsonaro tomasse medidas urgentes no Amazonas.<\/li>\n<li>Em 20 de janeiro de 2021, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia deu 48 horas para o Governo Federal explicar relat\u00f3rio sobre jornalistas e congressistas.<\/li>\n<li>Em 26 de janeiro de 2021, o ministro Lewandowski autorizou um inqu\u00e9rito para investigar se houve omiss\u00e3o de Pazuello em Manaus.<\/li>\n<li>Em 28 de janeiro de 2021, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia determinou que o Presidente Bolsonaro e o ent\u00e3o presidente do senado Davi Alcolumbre prestassem esclarecimentos em cinco dias sobre a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios.<\/li>\n<li>Em 8 de fevereiro de 2021, o ministro Lewandowski deu um prazo para o Governo Federal fixar grupos de prioridade na vacina\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Em 16 de fevereiro de 2021, o ministro Lewandowski autorizou dilig\u00eancias para apurar os gastos do governo Bolsonaro com cloroquina.<\/li>\n<li>Em 21 de fevereiro de 2021, a ministra Rosa Weber encaminhou uma not\u00edcia-crime para a PGR acusando Bolsonaro por indicar tratamento precoce com cloroquina.<\/li>\n<li>Em 23 de fevereiro de 2021, a ministra Rosa Weber deu o prazo de 5 dias para o Governo Federal explicar os novos decretos sobre armas.<\/li>\n<li>Em 24 de fevereiro de 2021, o STF deu o prazo de 30 dias para o Governo Federal apresentar um plano de prote\u00e7\u00e3o a quilombolas.<\/li>\n<li>Em 26 de fevereiro de 2021, o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas em processo que suspende o zeramento da al\u00edquota de importa\u00e7\u00e3o de pistolas e rev\u00f3lveres.<\/li>\n<li>Em 27 de fevereiro de 2021, a ministra Rosa Weber determinou que o Governo Federal repassasse R$ 245 milh\u00f5es por m\u00eas \u00e0s UTIs em SP.<\/li>\n<li>Em 28 de fevereiro de 2021, o STF determinou que a Uni\u00e3o voltasse a custear leitos de UTI na Bahia.<\/li>\n<li>Em 4 de mar\u00e7o de 2021, o ministro Marco Aur\u00e9lio enviou uma queixa-crime contra Bolsonaro para an\u00e1lise da C\u00e2mara.<\/li>\n<li>Em 5 de mar\u00e7o de 2021, o STF manteve autonomia de estados para ado\u00e7\u00e3o de \u201clockdowns\u201d.<\/li>\n<li>Em 9 de mar\u00e7o de 2021, o ministro Lewandowski deu o prazo de 5 dias para o Governo Federal se manifestar sobre o repasse de verbas aos estados para aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas.<\/li>\n<li>Em 12 de mar\u00e7o de 2021, o STF deu prazo de 48 horas para governo Bolsonaro explicar por que n\u00e3o repassou R$ 245 milh\u00f5es a UTIs em SP. O valor foi determinado em liminar pela ministra Rosa Weber.<\/li>\n<li>Em 13 de mar\u00e7o de 2021, a ministra Rosa Weber pediu vistas e suspendeu o julgamento de decretos de Bolsonaro sobre armas.<\/li>\n<li>Em 23 de mar\u00e7o de 2021, o decano do STF rejeitou a A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Inconstitucionalidade apresentada pelo Presidente contra os \u201clockdowns\u201d promovidos por governadores.<\/li>\n<li>Em 25 de mar\u00e7o de 2021, o plen\u00e1rio do STF confirmou a decis\u00e3o do ministro Lewandowski de dar prazo de 5 dias para o Governo Federal fixar prioridades de vacina\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Em 8 de abril de 2020, o ministro Barroso mandou instaurar a CPI da Covid no Senado com a inten\u00e7\u00e3o de investigar as a\u00e7\u00f5es do Executivo durante a crise da Covid-19.<\/li>\n<li>Em 9 de abril de 2021, o STF respondeu a Bolsonaro afirmando que o esp\u00edrito republicano deve permanecer no pa\u00eds.<\/li>\n<li>Em 12 de abril de 2021, a ministra Rosa Weber suspendeu os decretos sobre porte de armas editados por Bolsonaro.<\/li>\n<li>Em 13 de abril de 2021, o ministro Marco Aur\u00e9lio deu o prazo de 15 dias para o Presidente Bolsonaro explicar as cr\u00edticas a prefeitos e governadores.<\/li>\n<li>Em 14 de abril de 2021, o Plen\u00e1rio confirmou a decis\u00e3o do Ministro Barroso que obrigou o Senado a instalar a CPI da Covid-19.<\/li>\n<li>Em 15 de abril de 2021, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia deu o prazo de 5 dias para Arthur Lira explicar a n\u00e3o abertura de Impeachment contra Bolsonaro.<\/li>\n<li>Em 19 de abril de 2021, o STF deu um prazo para Bolsonaro explicar supostas amea\u00e7as \u00e0 imprensa. A acusa\u00e7\u00e3o foi feita pela ABI e o pedido foi atendido pela ministra Rosa Weber.<\/li>\n<li>Em 21 de abril de 2021, o ministro Lewandowski deu o prazo de 5 dias para Bolsonaro e Queiroga prestarem esclarecimentos sobre a validade das vacinas.<\/li>\n<li>Em 22 de abril de 2021, o ministro Alexandre de Moraes deu o prazo de 5 dias para Bolsonaro explicar a\u00e7\u00f5es do Governo Federal durante a pandemia.<\/li>\n<li>Em 24 de abril de 2021, o ministro Marco Aur\u00e9lio deu o prazo de 5 dias para Bolsonaro explicar supostas omiss\u00f5es na pandemia.<\/li>\n<li>Em 24 de abril de 2021, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou novamente, por mais 90 dias, o inqu\u00e9rito de Moro contra Bolsonaro.<\/li>\n<li>Em 10 de maio de 2021, o STF deu 48 horas para a Anvisa explicar quais documentos faltavam para a an\u00e1lise da vacina Sputnik V.<\/li>\n<li>Em 12 de maio de 2021, a ministra Rosa Weber encaminhou mais uma not\u00edcia-crime contra Bolsonaro para a PGR.<\/li>\n<li>Em 1\u00ba de junho de 2021, o STF deu o prazo de 5 d<br \/>\nias para Bolsonaro explicar aglomera\u00e7\u00e3o e n\u00e3o uso de m\u00e1scara.<\/li>\n<li>Ainda em 01 de junho de 2021, o ministro Lewandowski deu cinco dias para Bolsonaro explicar a Copa Am\u00e9rica no Brasil.<\/li>\n<li>Em 2 de junho de 2021, o STF deu o prazo de 5 dias para Bolsonaro responder a respeito de declara\u00e7\u00e3o sobre Eduardo Leite. O ministro Gilmar Mendes atendeu ao pedido do governador do Rio Grande do Sul.<\/li>\n<li><em><strong>Em 17 de junho de 2021, a ministra Rosa Weber deu o prazo de 5 dias para Congresso e Bolsonaro se manifestarem sobre o suposto or\u00e7amento secreto.<\/strong><\/em><\/li>\n<li>Em 18 de junho de 2021, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso mandou a Pol\u00edcia Federal rastrear as den\u00fancias apresentadas por Bolsonaro de fraudes nas urnas.<\/li>\n<li>Em 20 de junho de 2021, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia deu 5 dias para o Minist\u00e9rio da Defesa explicar sigilo sobre Eduardo Pazuello.<\/li>\n<li>Em 24 de junho de 2021, o ministro Gilmar Mendes deu 10 dias para Bolsonaro explicar as declara\u00e7\u00f5es sobre fraudes nas elei\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>Em 30 de junho de 2021, o ministro Fachin deu 15 dias para o Governo Bolsonaro expandir a vacina\u00e7\u00e3o em quilombolas.<\/li>\n<li>Em 1\u00ba de julho de 2021, o ministro Alexandre de Moraes deu continuidade ao inqu\u00e9rito das fake news ao abrir o inqu\u00e9rito dos atos antidemocr\u00e1ticos, mantendo nele as mesmas pessoas que haviam sido presas ou investigadas e adicionando outras \u00e0 lista, todas apoiadoras do Governo Federal.<\/li>\n<li>Em 12 de julho de 2021, o STF autorizou a Pol\u00edcia Federal a investigar se Bolsonaro prevaricou no caso da Covaxin.<\/li>\n<li>Em 20 de julho de 2021, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou o prazo do inqu\u00e9rito que investiga a suposta interven\u00e7\u00e3o de Bolsonaro na PF.<\/li>\n<li>Em 2 de agosto de 2021, o STF deu 10 dias para Bolsonaro explicar bloqueio a jornalistas no Twitter. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 movida pela Abraji e a relatora da a\u00e7\u00e3o \u00e9 a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, mas o prazo foi dado pela ministra Rosa Weber, que assumiu o plant\u00e3o durante o recesso judici\u00e1rio.<\/li>\n<li>Em 4 de agosto de 2021, Bolsonaro foi inclu\u00eddo no Inqu\u00e9rito das Fake News. Alexandre de Moraes atendeu pedido de ministros do TSE.<\/li>\n<li>Em 13 de agosto de 2021, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia pressionou o novo AGU, Bruno Bianco, a n\u00e3o defender interesses privados, fazendo men\u00e7\u00e3o \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es de que Andr\u00e9 Mendon\u00e7a teria defendido os interesses privados do presidente.<\/li>\n<li>Em 16 de agosto de 2021, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia deu 24 horas para a PGR se manifestar sobre a not\u00edcia-crime contra Bolsonaro.<\/li>\n<li>Tamb\u00e9m em 16 de agosto de 2021, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia cobrou uma manifesta\u00e7\u00e3o da PGR sobre cr\u00edticas de Bolsonaro \u00e0s urnas eletr\u00f4nicas\u201d.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Fonte: Defesanet<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As 123 Manifestac\u00f5es do STF na rela\u00e7\u00e3o com o Governo Federal Militares da ativa e da reserva, al\u00e9m de integrantes<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7350,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[68,18],"tags":[143,508],"class_list":["post-7348","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-news","category-politica","tag-ativismo-judicial","tag-liberdades-individuais-e-coletivas"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v21.7 (Yoast SEO v21.7) - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>As 123 Manifestac\u00f5es do STF na rela\u00e7\u00e3o com o Governo Federal<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Na avalia\u00e7\u00e3o de militares ouvidos pela reportagem, houve interfer\u00eancia demasiada do Judici\u00e1rio nos demais poderes, o que estaria impedindo a concretiza\u00e7\u00e3o de promessas de campanha e da vota\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as estruturais e de costumes, afetando a necess\u00e1ria independ\u00eancia dos poderes. 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